Termos e Condições de Uso de Clientes

Atualizado em 09 de abril de 2019.

Estes Termos e Condições de Uso reúnem as regras de utilização de todos os produtos da Plataforma I9Delivery e obrigam a I9Delivery bem como todos os seus Usuários. A contratação de qualquer produto da Plataforma I9Delivery implica necessariamente a ciência e aceitação aos presentes Termos, que estão estruturados da seguinte forma:

1. 1. Sobre a Plataforma I9Delivery 

1. 1. Produtos

1. 1. Aceite dos T&C

1. 1. Procedimentos de Uso

1. 1. Pagamento

1. 1. Acesso, Interrupção, Suspensão ou Cancelamento da Conta

1. 1. Política de Privacidade e Divulgação de Informações

1. 1. Propriedade Intelectual

1. 1. Da Proteção dos Dados Pessoais

1. 1. Considerações Finais

Considerações preliminares e essenciais sobre os produtos da I9Delivery

A I9Delivery é uma plataforma on-line hospedada sob o domínio i9delivery.com.br e de propriedade da I9 DELIVERY-APLICATIVO DE ENTREGAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.886.170/0001-37, localizada na RUA CAPITÃO SILVIO FLEMING  – VILA NOVA – ITU – SP – CEP:13309-010, doravante denominada simplesmente “Plataforma I9 Delivery” disponível por meio da URL www.i9delivery.com.br;

Por meio da Plataforma, a I9Delivery oferta, sem prejuízo de outros serviços adicionais e agregados a respeito dos quais se falará oportunamente nestes Termos, um ambiente virtual que se propõe aproximar o Usuário a uma rede de prestadores autônomos de serviços de transporte de pequenas cargas, documentos e produtos (“Frete”) e pequenas quantias em dinheiro. Entende-se como sendo “pequenas quantias em dinheiro” montantes disponibilizados para pagamento de eventuais taxas junto aos Correios, Cartórios, entre outros, necessários para pleno cumprimento do serviço de Frete. Os serviços de transporte são realizados exclusivamente por Condutores Autônomos filiados à plataforma I9Delivery, acionados e localizados por meio das tecnologias e ferramentas disponibilizadas pela I9Delivery. 

Denomina-se por “Frete”, para fins deste Contrato, os serviços de transporte de pequenas cargas prestados pelos Condutores Autônomos acima mencionados. Os Condutores Autônomos que aderiram a plataforma da I9Delivery são autônomos devidamente habilitados pela Legislação Vigente, sem qualquer vínculo empregatício com a I9Delivery e obrigam-se a disponibilizar, no momento do cadastro na Plataforma, cópia de diversos documentos, tais como Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com EAR (“exerce atividade remunerada), entre outros documentos pessoais do Condutor Autônomo e do veículo.

Cada serviço de Frete é contratado diretamente pelo Usuário de forma independente, sem que a I9Delivery participe do contrato de transporte ou por ele se responsabilize. Desta forma, o Usuário RECONHECE NESTE ATO QUE A I9DELIVERY NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELO SERVIÇO DE FRETE, NEM PELA CARGA TRANSPORTADA, E NEM MESMO PELO CONDUTOR AUTÔNOMO, O QUAL É CONTRATADO DIRETAMENTE PELO USUÁRIO POR MEIO DA PLATAFORMA. A I9Delivery apenas permite que o Usuário encontre e contrate diretamente o Condutor Autônomo para realização de serviços de Frete, sob única e exclusiva responsabilidade do Condutor Autônomo.

1. Sobre a plataforma I9Delivery

1.1. Por meio das tecnologias e ferramentas disponibilizadas em sua Plataforma, sem prejuízo de serviços adicionais e agregados que serão descritos oportunamente nestes Termos e Condições, a I9Delivery possibilita ao Usuário a contratação direta dos serviços de Frete, que serão prestados pelos Condutores Autônomos que aderiram à Plataforma.

1.2. Para utilizar a Plataforma e efetivar a contratação direta do Frete, o Usuário deverá estar devidamente cadastrado na Plataforma e deverá arcar com todos os encargos advindos desta transação. Salienta-se que o cadastro em si não gera qualquer encargo, mas única e exclusivamente as solicitações de serviço contratadas por meio da Plataforma, mediante aceitação do Condutor Autônomo que prestará o serviço em favor do Usuário.

1.3. O Usuário entende e reconhece que os Condutores Autônomos que prestam os serviços de Frete, são independentes e não exclusivos, que atuam por sua conta própria e utilizam-se de seus próprios recursos como: capacete, celular e plano de dados, coletes, capas de chuva, entre todos os outros. Assim, o Usuário reconhece expressamente que I9Delivery figura como mera aproximadora de Usuários e Condutores Autônomos e que inexiste qualquer vínculo empregatício ou de subordinação entre a I9Delivery e o Condutor Autônomo e, por isso, a I9Delivery não se responsabiliza pelo Frete, pela carga transportada ou pela conduta do Condutor Autônomo. Assim, neste ato, o Usuário reconhece a total ausência de responsabilidade da I9Delivery pelos serviços prestados pelos Condutor Autônomos e renuncia expressamente a todo e qualquer eventual direito e tentativa de responsabilização da I9Delivery em caso de insatisfação ou prejuízo/dano sofrido em razão do serviço de transporte. 

2. Produtos

2.1. Os Produtos oferecidos por meio da Plataforma I9Delivery são os seguintes:

2.1.1. I9Delivery expess: Trata-se de entrega preferencial, na qual há exclusividade para o Usuário solicitante e cujo início do pedido se dá imediatamente logo após sua solicitação.

2.1.2. I9Delivery food: Trata-se de entrega preferencial focada para varejistas, que realizam entregas em raios curtos para seus clientes, na qual há exclusividade para o Usuário solicitante e cujo início do pedido se dá imediatamente logo após sua solicitação. Tal produto possui serviço opcional de recebimento de pagamentos em nome do Usuário junto ao seu destinatário final das entregas efetivadas via um dos outros Produtos I9Delivery. Denomina-se por “Recebimento de Pagamento”, para os fins destes T&C, os serviços de recebimento do pagamento junto ao destinatário do Frete, mediante a utilização dos serviços de uma Provedora de Serviços de Pagamento (“PSP”) especializada em gestão de pagamentos online e/ou mobile payment. Por outras palavras, o produto I9Delivery food consiste na utilização dos serviços prestados pela Provedora de Serviços de Pagamento que previamente haja municiado os Condutores Autônomos cadastrados na Plataforma I9Delivery com uma estação de recebimento de pagamentos (“Maquineta”) para processamento do recebimento do pagamento pelo bem transportado junto a seu destinatário final.

2.1.2.1. Todo o processamento do pagamento, incluindo, mas não se limitando a, responsabilidade pelo transporte eletrônico de valores, inteligência e tecnologia antifraude, tratamento de chargeback e conformidade com as determinações do Banco Central Brasileiro sobre arranjos e meios de pagamento serão de responsabilidade exclusiva da I9Delivery. O Usuário manifesta ter ciência de que I9Delivery se responsabiliza por qualquer aspecto do serviço de Recebimento de Pagamento tais como falhas no serviço, indisponibilidades, chargebacks, demora no repasse dos valores devidos ao Estabelecimento e outras questões atinentes ao pagamento.

2.1.2.2. Ao requisitar um serviço I9Delivery food, o Usuário estará ciente de que, além dos valores cobrados pela I9Delivery a título de agenciamento de frete, também incidem as tarifas do serviço que serão descontadas sobre o pagamento efetuado pelo destinatário final do produto transportado. Assim, após a confirmação do pagamento pelo Cliente do Usuário, a I9Delivery procede ao desconto da tarifa indicada previamente e repassa, via transferência bancária, o restante do valor ao Usuário.

2.1.2.3. O serviço de captura e processamento de pagamentos é cobrado por meio do desconto dos valores transacionados entre o Usuário e seu Cliente. As tarifas do serviço são devidas à I9Delivery e o meio de pagamento associado ao I9Delivery food são devidos à Provedora de Serviços de Pagamento pelo Usuário. Com o objetivo de transparência as tarifas devidas pelo serviço da Provedora de Serviços de Pagamento constam no aplicativo da I9Delivery/I9Entregador para sua comodidade.

2.1.2.4. O Usuário entende e reconhece que a Gestão dos Pagamentos contratada é de responsabilidade exclusiva da I9Delivery quando se tratar do uso da maquineta da própria I9Delivery, portanto, qualquer problema referente ao pagamento deverá ser reportado diretamente a ela, ficando a Provedora de Serviços de Pagamento absolutamente isenta de responsabilidade por qualquer decorrência de tal serviço.

2.1.2.5. Ao contratar a utilização do I9Delivery food, o Usuário manifesta ter ciência e anuência ao contrato de solução de pagamentos de transações comerciais da I9Delivery, localizados em https://www.i9Delivery.com 

2.1.3. I9Delivery Frete: Trata-se de serviço de coleta de maior quantidade de volumes para realização das entregas, por meio do qual o sistema da Plataforma efetuará o cálculo da melhor rota e da quantidade adequada por baú. A realização de tal serviço ocorre por meio de transportadora componente do mesmo grupo econômico da I9Delivery, a I9 DELIVERY-APLICATIVO DE ENTREGAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.886.170/0001-37, localizada na RUA CAPITÃO SILVIO FLEMING  – VILA NOVA – ITU – SP – CEP:13309-010.

2.1.3.1. O Tomador de serviços de transporte pela modalidade I9Delivery frete, a transportadora I9 DELIVERY-APLICATIVO DE ENTREGAS LTDA, o prestador de serviço de transporte por ela contratado reconhecem e aceitam expressamente que a I9Delivery não possui nenhuma responsabilidade pela prestação de serviços de transporte entre eles avençados diretamente, sem a interveniência, anuência ou responsabilidade da I9Delivery, que apenas criou o ambiente de negócios para contratação direta entre eles.

2.1.3.2. A precificação deste produto deve ser avençada diretamente com a transportadora I9 DELIVERY-APLICATIVO DE ENTREGAS LTDA, podendo ser objeto de contrato específico em detrimento dos termos e condições de uso da I9 DELIVERY-APLICATIVO DE ENTREGAS LTDA. indicadas nos itens seguintes.

2.1.3.3. A I9Delivery não efetuará serviço de transporte, se atendo a seu objeto social e atividades econômicas, sendo que seu objetivo no serviço I9Delivery frete é criar um ambiente de negócio entre o tomador do serviço de transporte, a transportadora I9 DELIVERY-APLICATIVO DE ENTREGAS LTDA. e os Condutores Autônomos para efetivação do serviço de transporte.

2.1.3.4. O Tomador de serviços de transporte, a transportadora I9 DELIVERY-APLICATIVO DE ENTREGAS LTDA. e o prestador de serviço de transporte por ela contratado reconhecem e aceitam expressamente que a I9Delivery não possui nenhuma responsabilidade pela prestação de serviços de transporte entre eles avençados diretamente, sem a interveniência, anuência ou responsabilidade da I9Delivery, que apenas criou o ambiente de negócios para contratação direta entre eles.

2.1.4. É de ciência do Usuário que a I9Delivery possui mapas de abrangência distintos por produto, cabendo ao Usuário verificar, por meio de simulação do trajeto pelo site ou aplicativo da I9Delivery, de forma antecipada, se o produto contratado abrange o local de entrega.

2.1.5. Os produtos acima referidos possuem precificação variável, sendo sua composição formada pelos seguintes fatores: ponto de coleta, ponto(s) de entrega, quilômetro rodado, tarifa mínima e adicional de espera, se houver. A tabela de precificação vigente encontra-se constantemente no endereço eletrônico da I9Delivery.

2.1.6. O adicional de espera mencionado acima ocorre quando o tempo da franquia de espera de cada ponto, coleta ou entrega, for ultrapassado; ocorrido tal situação, a partir do tempo limite estourado, é cobrado um adicional por minuto, a título de adicional de espera.

3. Aceite dos T&C

3.1. A utilização da Plataforma implica a mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática dos Usuários aos Termos e Condições de Uso da Plataforma I9Delivery (“T&C”). Ao fazer uso de quaisquer dos Serviços oferecidos, o Usuário concorda em respeitar e seguir todas e quaisquer diretrizes dispostas nestes T&C.

3.2. Caso tenha alguma objeção a quaisquer itens, diretrizes ou alterações posteriores destes T&C, ou, ainda, caso fique insatisfeito com os Serviços oferecidos pela I9Delivery , por qualquer motivo que seja, o Usuário poderá cessar o uso imediatamente, sem ônus.

3.3. Estes T&C poderão sofrer alterações periódicas, seja por questões legais ou estratégicas exclusivas da I9Delivery. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C no domínio I9Delivery.com.br A I9Delivery poderá, por mera liberalidade e a seu livre critério, informar ao Usuário sobre alterações significativas nos T&C, por meio de avisos na página principal de sua Plataforma. Todavia, esta liberalidade não afasta a responsabilidade do Usuário de verificar periodicamente o T&C.

3.3.1. Uma vez realizada qualquer alteração nos T&C e caso o Usuário não efetue o cancelamento do cadastro, restará automaticamente entendido que todos os termos alterados foram devidamente aceitos sem qualquer ressalva, valendo a partir de sua publicação no site da I9Delivery.

3.4. Para utilizarem os produtos, os Usuários deverão ser obrigatoriamente maiores de 18 (dezoito) anos ou, se pessoa jurídica, o fazer por meio da pessoa do seu representante legal, e terão que se cadastrar previamente na Plataforma, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro, sob as penas da lei. A I9Delivery se reserva o direito de a qualquer momento requerer documentos e outras comprovações de identidade e de encerrar o cadastro de Usuário caso tenha, a seu exclusivo critério, razões para desconfiar da veracidade dos dados pessoais/cadastrais informados pelo Usuário ou de mau uso da Plataforma.

3.5. O Usuário declara ter total ciência de que a I9Delivery não poderá ser responsabilizada em caso de eventuais problemas de conexão, quando eventualmente o site estiver fora do ar ou mesmo no caso de nenhum Condutor Autônomo aceitar o chamado.

4. Procedimentos de Uso

4.1. Ao entrar na Plataforma com seu login e senha, inserir o trajeto desejado e concluir a transação, o Usuário gerará uma solicitação de serviço de Frete e ou entrega.

4.2. O Condutor Autônomo é selecionado da seguinte forma: a Plataforma I9Delivery se utiliza de um sistema de Geodespacho, sendo que os Condutores Autônomos mais próximos do local de início do frete são acionados. Então, um percentual deles aceitará a oferta, sendo que o próprio sistema da Plataforma I9Delivery elegerá o mais próximo do início do frete dentre os que aceitaram a oferta de frete e, dentro deste cenário, o Frete será atribuído a ele. 

4.3. O Usuário se compromete a não utilizar o Frete para transportar: dinheiro ou cheque (à exceção das pequenas importâncias conforme definidas nestes Termos e Condições); produtos de valor superior a R$ 500,00 (quinhentos reais); produtos ilícitos; animais; armas de fogo ou munições; materiais perigosos, inflamáveis ou combustíveis; drogas e entorpecentes; explosivos; joias; e quaisquer outros materiais cujo transporte seja proibido pela legislação ou atente contra os bons costumes e a moralidade. 

4.3.1. Resta totalmente ciente o Usuário de que os itens a serem transportados não poderão exceder 15 kg (Quinze quilogramas) e as seguintes dimensões: Altura: 43 cm (quarenta e três centímetros) | Comprimento: 30 cm (Trinta centímetros) | Largura: 43 cm (quarenta e três centímetros). Baú para motocicleta em plástico, com capacidade mínima de 168 (cento e sessenta e oito) litros, com as seguintes dimensões internas mínimas: 46cm de altura, 60cm largura e 50 cm de comprimento, sendo que o comprimento e largura mínima da boca do baú deve ser no mínimo de 57cm e 47cm, respectivamente. O baú deve suportar pelo menos 35kg de carga;

b) Bolsa térmica com dimensões 29cm de altura, 40cm largura e 51cm de comprimento, que suporte pelo menos 10kg de carga. Esta bolsa tem que ser feita de material Nylon 70 resinado, conter espuma térmica de pelo menos 5mm de espessura, possuir contorno em PVC com zíper para fechamento, e parede mínima de 6mm, com elásticos internos para prender o produto.

4.4. O Usuário é o único e integral responsável pelo conteúdo transportado no Frete, respondendo civil, fiscal, ambiental, penalmente e/ou em qualquer outro âmbito por qualquer infração à legislação em vigor, isentando totalmente a I9Delivery de qualquer responsabilidade quanto ao produto transportado.

4.5. Os Condutores Autônomos cadastrados por meio da Plataforma são independentes e não possuem qualquer forma de vínculo empregatício, societário ou de subordinação com a I9Delivery ; desta forma, a I9Delivery não se responsabiliza de qualquer forma pelo Frete contratado pelo Usuário , incluindo, mas sem se limitar a:

(i) o cumprimento do horário de entrega; 

(ii) a conclusão e efetivação do Frete sem erros; 

(iii) os danos causados no produto enviado;

(iv) o extravio do produto enviado, entre outros. ASSIM, O USUÁRIO RECONHECE NESTE ATO A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA I9DELIVERY NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE FRETE E RENÚNCIA A QUALQUER EVENTUAL DIREITO DE RESPONSABILIZAÇÃO A SER EXERCIDO EM FACE DA I9DELIVERY, AINDA QUE O PRODUTO NÃO SEJA ENTREGUE.

4.6. Uma vez realizada a solicitação do serviço de Frete, as regras para cancelamento são as seguintes:

4.6.1. Caso o cancelamento seja realizado quando ainda não houver sido expressamente aceita a contratação por qualquer Condutor Autônomo , não haverá qualquer valor devido em relação a esta contratação.

4.6.2. Caso o cancelamento seja realizado após o expresso aceite pelo Condutor Autônomo , o montante devido pelo Usuário levará em consideração o ponto de destino seguinte ao ponto do cancelamento, haja vista que, por segurança, não é possível avisar o Condutor Autônomo sobre o cancelamento quando ele estiver se deslocando entre um ponto e outro. De forma a melhor explicar esta hipótese de cancelamento e suas consequências, seguem breves exemplos: em um pedido de 03 (três) pontos (A, B e C), se a entrega for cancelada entre o ponto A e o B, a cobrança é feita até o ponto B e não será cobrado o deslocamento até o ponto C, que efetivamente não ocorrerá; porém, caso o Condutor Autônomo já tenha se retirado do ponto B em direção ao ponto C, será cobrado o valor total da entrega. Caso a entrega for cancelada antes da chegada no ponto A, será cobrado o valor de R$ 3,00 (três reais) o km do deslocamento até o ponto inicial ponto A.

4.7. Na hipótese do Condutor Autônomo, por qualquer motivo, não conseguir concluir o frete solicitado pelo Usuário e também não conseguir obter do Usuário informação ou instrução para concluir a entrega, o Usuário desde já autoriza expressamente o Condutor Autônomo a retornar ao ponto de origem (ponto de retirada) para devolver o item transportado, bem como autoriza também a adição automática deste ponto de retorno na rota realizada para que seja realizada sua cobrança. Caso, por qualquer motivo, não consiga fazer a devolução do item transportado no ponto de origem (ponto de retirada), o Condutor Autônomo ficará com a posse do item transportado e aguardará contato do Usuário com orientação sobre como proceder. A I9 DELIVERY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAIS RELACIONADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DOS SERVIÇOS. A I9DELIVERY NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA PLATAFORMA, BEM COMO CASOS FORTUITOS OU DE FORÇA MAIOR.

5. Pagamento

5.1. Ao concluir a solicitação do Frete, o Usuário ficará responsável pelo pagamento do valor total informado antes da efetivação do pedido de frete. A conclusão da solicitação pressupõe a concordância integral do Usuário com relação ao valor determinado e informado na Plataforma.”

5.1.1. Resta devidamente ciente o Usuário de que o valor do orçamento poderá sofrer alterações depois da prestação do serviço nos casos em que se aplicar o adicional de espera e/ou quando houver a inclusão/alteração de pontos durante o trajeto.

5.1.2. Resta ciente o Usuário que existem dois tipos de cadastro, consequentemente, duas formas de pagamento atreladas ao tipo de cadastro, quais sejam:

a) Pessoa Física, para a qual somente é disponibilizado exclusivamente o pagamento por meio de cartão de crédito;

b) Pessoa Jurídica, para a qual são disponibilizados os pagamentos por meio de cartão de crédito ou faturamento mensal mediante solicitação de aprovação da I9Delivery;

5.1.3. A I9Delivery se reserva ao direito de acrescentar o valor mensal de R$99,00  (noventa e nove reais) devido pelo Usuário Pessoa Jurídica referente a taxa administrativa e prazo concedido para faturamento mensal. 

5.1.4. O valor acima referido só será aplicado quando houver 1 (uma) ou mais pedidos de frete por meio de faturamento ou cartão, caso fique melhor para o cliente, essa taxa pode ser cobrada por dia utilizado no valor de R$ 3,90 (três reais e noventa centavos) o dia utilizado para clientes que utilizarem pouco a plataforma, desde que seja solicitado pelo cliente tal modalidade.

5.1.5. O pagamento do valor devido pelo Usuário Pessoa Jurídica funcionará da seguinte forma: do dia 25º até dia 9º do outro mês, fecha a primeira quinzena e serão entregues para o Usuário Pessoa Jurídica no dia 10º os relatórios e nota fiscais/faturas referentes as Ordens de Serviço correspondente com o boleto para pagamento em 5 dias corridos, e do dia 10º até o dia 24º do mesmo mês, fecha a segunda quinzena e serão entregues para o Usuário Pessoa Jurídica no dia 25º os relatórios e nota fiscais/faturas referentes as Ordens de Serviço correspondente com o boleto para pagamento em 5 dias. 

5.1.6. Em caso de inadimplemento do boleto até o prazo de seu vencimento por culpa do Usuário Pessoa Jurídica, ou seja, desde que tal atraso não decorra de qualquer ação ou omissão da Plataforma I9Delivery, incidirá sobre o valor devido multa de 2% (dois por cento), acrescidos de juros de mora de 1,5% (um e meio por cento) ao mês.

5.1.7. Em caso de escolha de pagamento por meio de cartão de crédito, a Plataforma I9Delivery, quando do aceite da confirmação da solicitação do pedido de frete pelo Condutor Autônomo, apenas reserva o valor total do orçamento, sendo que somente após a finalização do serviço a plataforma realiza a captura no valor total do serviço prestado. 

5.1.8. Resta ciente o Usuário de que, em caso de falha operacional na captura do pagamento por meio de cartão de crédito, a I9Delivery poderá reprocessar a captura num período máximo de até 5 (cinco) anos ou, na ausência de tal opção, poderá emitir um título de pagamento com o valor devido em nome do Usuário a contar da data da prestação de serviço pela plataforma I9Delivery. 

5.2. O Usuário Pessoa Jurídica declara restar ciente de que, em razão dos fretes contratados diretamente dos Condutores Autônomos por meio da Plataforma I9Delivery, receberá um boleto para pagamento que englobará tanto o valor dos fretes devido a tais Condutores Autônomos quanto o valor do serviço de agenciamento de frete prestado pela I9Delivery. O Usuário Pessoa Jurídica declara, ainda, estar ciente de que o valor constante na Nota Fiscal emitida pela I9Delivery, em razão dos pedidos realizados por meio da Plataforma, englobará o valor referente aos serviços de agenciamentos de fretes prestados pela I9Delivery bem como a taxa administrativa prevista no item 5.1.3. As despesa de frete incorridas pelo Usuário poderão ser comprovadas por meio dos Recibos Eletrônicos em nome dos Condutores Autônomos e dos Extratos dos Pedidos de Fretes, ambos disponíveis na Plataforma I9Delivery e acessíveis por meio de login e senha do Usuário Pessoa jurídica, bem como pela Nota de Débito emitida pela I9Delivery. Neste contexto, o Usuário Pessoa Jurídica resta ciente de que, como parte do pagamento dos fretes realizados é destinado ao Condutor Autônomo, a I9Delivery receberá tais valores em nome e conta de terceiros, cabendo a esta, sob sua responsabilidade, efetuar o repasse do valor que cabe ao Condutor Autônomo referente ao serviço de transporte por ele realizado diretamente em favor do Usuário e retendo o percentual que lhe cabe.

5.2.1. Somente será permitido ao Usuário realizar retenções à título de Imposto de Renda sobre o valor de agenciamento de frete, serviço prestado pela I9Delivery , quando este for superior a R$ 666,00 (seiscentos e sessenta e seis Reais).

5.2.2. Somente será permitido ao Usuário realizar retenções à título Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza sobre o valor de agenciamento de frete, serviço prestado pela I9Delivery, quando a I9Delivery não houver inscrição municipal no domícilio do Usuário, e desde que haja permissivo legal para tal retenção. 

5.3. Ao final de cada pedido concluído, o Usuário receberá um recibo eletrônico em nome do Condutor Autônomo contendo o valor do frete referente à ao pedido realizado, tendo em vista que os Condutores Autônomos, microempreendedores, são isentos de emitirem nota fiscal eletrônica, conforme o § 1º do artigo 97, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN de nº 94/2011, e no artigo 18-A da Lei Complementar Federal 123/2006.

5.4. Resta ciente o Usuário Pessoa Jurídica que o faturamento feito pela I9Delivery leva em consideração o mês civil como um todo, de seu primeiro dia até o último dia, não havendo possibilidade de fracionamento durante o mês.

5.5. Uma vez que a Plataforma I9Delivery possibilita que o Usuário Pessoa Jurídica tenha pleno acesso a toda e qualquer solicitação de frete realizada em seu favor a qualquer momento, eventuais incongruências ou necessidades de alterações ocorridas dentro do mês da prestação do serviço deverão ser informadas à I9Delivery pelo Usuário Pessoa Jurídica até, necessariamente, o último dia útil do mês do fechamento do faturamento, haja vista a necessidade da I9Delivery realizar a emissão da nota fiscal pertinente até o 3º dia útil do mês subsequente, conforme legislação municipal vigente.

5.6. O silêncio do Usuário quanto ao envio de informação de quaisquer incongruências ou alterações no prazo acima mencionado será considerado como anuência ampla e total quanto às informações constantes em seu faturamento.

6. Acesso, Interrupção, Suspensão ou Cancelamento da Conta

6.1. Após a efetivação do cadastro do Usuário será criada uma conta na Plataforma I9Delivery e seu respectivo painel de controle, acessível por meio de login e senha. O Usuário se compromete a não informar seu login e senha a terceiros, responsabilizando-se integralmente pelo uso de sua conta e pelos dados fornecidos.

6.2. O Usuário que desejar cancelar imediatamente seu cadastro junto à I9Delivery e, assim, cessar a utilização dos Serviços, poderá fazê-lo a qualquer momento por meio do e-mail contato@i9delivery.com.br, sem qualquer ônus, sem prejuízo do pagamento de eventuais transações já realizadas e não cobradas ou pagas, vencidas ou a vencer, ou seja, como a cobrança realizada pela I9Delivery é quinzenal  (exceto para cadastros feitos por Pessoas Físicas), ainda que o pedido de cancelamento seja realizado pelo Usuário antes do fechamento da quinzena, tais valores correspondentes a transações já realizadas e não cobradas ou não pagas permanecem como devidos normalmente. 

6.3. A I9Delivery poderá desativar, bloquear ou, de outro modo, encerrar unilateralmente o acesso do Usuário aos Serviços, com rescisão unilateral do presente contrato, sem prejuízo das medidas legais cabíveis, caso:

(i) seja identificada qualquer violação legal e/ou às disposições destes Termos e Condições;

(ii) seja identificada a prática de atos fraudulentos por meio do uso da Plataforma I9Delivery , seja de forma direta ou indireta;

(iii) se o Usuário causar algum dano direto ou indireto à I9Delivery , seus Usuários ou a terceiros; 

(iv) seja verificada a inadimplência do Usuário, que se dá quando este último deixar de efetuar o pagamento de qualquer parcela devida em favor da I9Delivery nos termos pactuados entre as partes; 

(v) em outras hipóteses, por critério da I9Delivery, caso a I9Delivery entenda necessário, por violação de normas jurídicas, incompatibilidade com a política da Plataforma, entre outras, a critério da I9Delivery.

6.3.1. Em caso de inadimplência por parte do Usuário, além de poder ensejar a rescisão do contrato entre as partes, resta devidamente ciente o Usuário de que a I9Delivery poderá tomar as medidas cabíveis para protesto do título em aberto em Cartório, além de inscrição do Usuário inadimplente junto a todo e qualquer órgão de restrição ao crédito, a único e exclusivo critério da I9Delivery , bem como realizar a cobrança extrajudicial e, inclusive, judicial do mesmo, também a seu exclusivo critério.

6.4. Em caso de término da utilização dos Serviços por qualquer motivo, a I9Delivery poderá manter os dados e histórico das transações realizadas pelos Usuários arquivados por tempo indeterminado, o que desde já fica expressamente autorizado pelo Usuário.

7. Política de Privacidade e Divulgação de Informações

7.1. A I9Delivery se compromete a manter protegidos e em confidencialidade todos os dados cadastrais, incluindo e-mail informado, número de IP de acesso e outras informações pessoais que não sejam necessárias à utilização dos Serviços.

7.2. O Usuário desde já autoriza a I9Delivery a, a seu critério, preservar, armazenar todos os dados e informações enviados à Plataforma, bem como todos os seus dados pessoais, a exemplo de endereços de e-mail, endereços de IP (Internet Protocol), informações de data e horário de acesso, entre outras informações. O Usuário também autoriza neste ato a I9Delivery a informar e/ou divulgar estes dados em caso de exigência legal ou se razoavelmente necessárias para (i) o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes T&C; (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou da própria I9Delivery e de seus Usuários.

7.3. A utilização da Plataforma implica o consentimento do Usuário para coleta, armazenamento e uso das informações pessoais fornecidas e suas atualizações, dados de tráfego, endereços IP, entre outros.

7.4. Com o aceite dos presentes Termos e Condições o Usuário concorda em permitir o acesso à sua localização aproximada fornecendo um melhor serviço e melhor experiência.

7.4.1. O Usuário declara-se ciente que a I9Delivery pode coletar e usar dados técnicos de seu dispositivo tais como especificações, configurações, versões de sistema operacional, tipo de conexão à internet e afins para melhor adaptar sua plataforma com a finalidade de proporcionar a melhor experiência possível.

7.4.2. A localização geográfica do Usuário não é ininterrupta sendo impossível obter a localização precisa interruptamente e, em consequência disto, podem ocorrer erros que não são de responsabilidade da I9Delivery.

7.4. A I9Delivery poderá utilizar as informações e/ou dados fornecidos e/ou coletados pelo Usuário, o que fica desde já autorizado, para: (i) aplicar nestes Termos e Condições; (ii) acompanhar as atividades do Usuário para administrar mais efetivamente o tráfego na Plataforma; (iii) prestar serviços ao Usuário ; e (iv) criar e administrar Contas de Usuários , (v) em outras hipóteses que se fizerem necessárias para a efetividade e manutenção e segurança da Plataforma.

7.5. A I9Delivery se reserva o direito de reter informações pelo período que entender necessário para o bom cumprimento de seus negócios, mesmo após o encerramento da conta do Usuário, salvo manifestação expressa do Usuário em sentido contrário.

8. Propriedade Intelectual

8.1. Os elementos e/ou ferramentas encontrados na Plataforma I9Delivery, tais como textos, softwares, scripts, imagens gráficas, marcas de serviços, logotipos, fotos, sons e similares pertencentes de forma exclusiva à I9Delivery, estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual conforme as leis brasileiras, tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

8.2. Os Usuários estão cientes e concordam que a utilização, redistribuição, comercialização e/ou reprodução de conteúdo ou parte de conteúdo disponibilizado na Plataforma I9Delivery deverão seguir as normas concernentes às leis brasileiras de direitos autorais, sob pena de caracterização de utilização indevida e/ou infração a direitos de propriedade intelectual de terceiros.

9. Da Proteção dos Dados Pessoais

9.1. Proteção de Dados Pessoais. As PARTES reconhecem que, em razão deste Termo, realizarão atividades de tratamento de informações relacionadas a pessoas naturais identificadas ou identificáveis (“Dados Pessoais”) e declaram que, no contexto do desempenho de suas obrigações contratuais, cumprirão toda a legislação aplicável a tal tratamento, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (“Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”).

9.2 A I9DELIVERYgarante que o uso e tratamento de dados e informações obtidas através da Internet e/ou outro meio, capazes de identificar pessoas físicas, bem como o conteúdo ou as comunicações privadas ocorridas durante a prestação dos Serviços (os “Dados Pessoais”) se darão de acordo com a legislação brasileira vigente aplicável. Sem limitação do precedente, a I9DELIVERY possui como premissa manter as defesas administrativas, físicas e técnicas adequadas para proteger a segurança, confidencialidade e integridade dos Dados Pessoais de seus contratantes. 

9.3 Garantimos que qualquer armazenamento, uso e processamento dos Dados Pessoais coletados durante a prestação dos serviços ou de qualquer negócio havido entre às partes, ocorrerão de acordo com as finalidades específicas e da legislação aplicável, protegendo-os contra perdas, divulgações e acessos não autorizados, sejam esses acidentais ou não, devendo tais medidas garantir adequada segurança para os riscos apresentados em decorrência da natureza dos Dados Pessoais coletados.

9.4. Compromete-se assim a I9DELIVERY, a seguir regras de privacidade, proteção de dados, confidencialidade ou requisitos de segurança de informações, em conformidade com as melhores práticas e a legislação aplicável, com o objetivo de garantir a confidencialidade e o uso adequado dos Dados Pessoais e a sua não divulgação, exceto na forma autorizada por lei ou pelas partes, mantendo funções administrativas, técnicas e físicas destinadas a proteger os Dados Pessoais contra eventuais destruições, perdas, alterações, acessos, divulgações ou uso, acidental, ilegal ou não autorizado.

10. Considerações Finais

10.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes Termos e Condições não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

10.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida, essa disposição será isoladamente invalidada e não atingirá o restante das disposições destes Termos e Condições, que continuarão plenamente vigentes e eficazes.

10.3. Caso exista Proposta Comercial apresentada pela I9Delivery ao Usuário, tal proposta será parte integrante das disposições destes Termos e Condições de Uso.

10.4. Qualquer Usuário ou terceiro que se sentir lesado com relação aos Serviços poderá entrar em contato por meio do e-mail contato@i9delivery.com.br .

10.5. Estes Termos e Condições e a relação entre a I9Delivery e o Usuário serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca de Itu/SP como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços, renunciando a outro foro, por mais privilegiado que seja.

10.6. O Usuário se compromete a utilizar as informações e/ou documentos da I9Delivery obtidos em razão da presente prestação de serviços única e exclusivamente para alcançar seu objeto, com total confidencialidade, sob pena de ser responsabilizado nos termos da lei.

10.7. O presente contrato vincula inclusive herdeiros e/ou sucessores das partes, que a este contrato devem observar integralmente.

10.8. As partes não poderão transferir, ceder ou onerar os direitos e obrigações decorrentes deste instrumento em hipótese alguma sem a anuência escrita da parte contrária.

10.9 O presente contrato firmado entre as partes revoga qualquer acordo anterior, verbal ou escrito, tendo como o mesmo objeto, que porventura tenha existido anteriormente entre as partes.